Adulterar a placa de veículo é crime ou apenas infração ?

Adulterar a placa de veículo é crime ou apenas infração ?

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Pratica é comum entre motoristas que desejam cometer infrações de trânsito e burlar a fiscalização

Adulterar a placa de veículo é a solução encontrada por alguns motoristas irresponsáveis que estão com os documentos do carro irregulares, que querem acelerar acima do limite de velocidade ou ainda estacionar em local proibido, dentre outras infrações de trânsito cometidas, simplesmente para não serem flagrados pelos fiscais.

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Apreendido pela polícia: Repare que os dois números “8” foram adulterados, pois originalmente são “3”. O mesmo acontece com o número 6, que na placa original é um 5. Assim, qualquer infração cometida pelo veículo HB20 EZV-8086, seria penalizada com multa para o inocente proprietário do automóvel placa EZV-3035.

Porém, a situação fica diferente quando o condutor, que “gosta de levar vantagem”, é parado pela polícia, principalmente quando ocorrem as famosas e frequentes blitz. O policial irá consultar a placa do veículo, descobrindo imediatamente a manobra. Isso quando a alteração não é grosseira, pois em alguns casos é perceptível a olho nu.

Frequente, principalmente em feriados e épocas comemorativas, as blitz ajudam a fiscalizar irregularidades.

Frequente, principalmente em feriados e épocas comemorativas, as blitz ajudam a fiscalizar irregularidades.

Você deve estar curioso para saber se o infrator receberá apenas multa de trânsito ou responderá também por prática criminosa.

O especialista em segurança pública e privada, Jorge Lordello, explica:”O artigo 311 trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor e diz o seguinte: “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa”. As placas de carros e motos são identificadores externos de veículo automotor, portanto, configura crime, e não mera infração administrativa, adulterar identificador externo, independente da finalidade da conduta’, afirmou Lordello.

Mesmo com a adulteração grosseira, é necessário olhar bem, pois o que parece uma letra "A", na verdade é um "H".

Mesmo com a adulteração grosseira, é necessário olhar bem, pois o que parece uma letra “A”, na verdade é um “H”.

E ainda de acordo com o desembargador Sousa Nery, do Tribunal de Justiça/SP, “a placa, uma vez lacrada, incorpora-se ao veículo como elemento identificador externo, e com ele seguirá indefinidamente, até a baixa do registro. Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no artigo 311 do Código Penal”. Se o condutor comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial. A conduta de substituir placa de veículo enquadra-se no tipo penal acima citado, pois pode configurar mudança, alteração por meio de qualquer modificação, remarcação com alteração ou colocação de nova marca”, disse Nery em entrevista.

É importante ressaltar que, violar o lacre da placa traseira, configura-se, também, infração administrativa de porte médio, e nesta situação sujeita à multa de trânsito.

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