Divulgado calendário para o pagamento do IPVA 2016

Divulgado calendário para o pagamento do IPVA 2016

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Saiba como fazer a consulta e qual data correta para pagar.

O governo do estado de São Paulo começou a cobrar anteontem, 11 de janeiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA 2016. Você pode consultar a tabela com os valores venais usando os dados do documento do veículo neste site oficial do governo.

O custo do imposto no estado ficará, em média, 3,3% menor. Um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseado nos valores de mercado de setembro de 2015, identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 3,76%. Os automóveis tiveram redução de 3,4%, seguidos dos utilitários, com menor preço de 3,28%.

Crise, desemprego, pouco crédito para compradores e a consequente queda nas vendas, obrigaram as montadoras e concessionárias a reduzir o preço dos veículos.

Crise, desemprego, pouco crédito para compradores e a consequente queda nas vendas, obrigaram as montadoras e concessionárias a reduzir o preço dos veículos.

Os preços de venda dos ônibus e micro-ônibus ficaram 3,15% mais baixos e os de motocicletas fecharam 2,72% abaixo do valor apurado no ano anterior.

Calendário

As datas de pagamento do IPVA 2016 estão definidas. Os proprietários de veículos podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo. Ainda será possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

Os proprietários devem realizar o pagamento de acordo com a placa de seu veículo.

Os proprietários devem realizar o pagamento de acordo com a placa de seu veículo.

Já o seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido seu valor total junto à primeira parcela do IPVA ou com a cota única. Somente motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus podem parcelar o pagamento, e as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Realizar o pagamento do IPVA 2016 é simples: basta se dirigir a uma agência bancária credenciada portando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e fazer o recolhimento no guichê de caixa ou nos terminais de autoatendimento. Você também poderá pagar pela internet ou débito agendado em outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Apenas avisos de vencimento

Desde a segunda quinzena de dezembro a Secretaria da Fazenda enviou cerca de 18 milhões de avisos sobre o vencimento do IPVA 2016 aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo.

O dono de veículo que não recebeu o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) para mais informações sobre o IPVA 2016.

Este aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Em caso de inadimplência do IPVA 2016, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de utilizar algum crédito que possua no sistema da Nota Fiscal Paulista. Desde que o débito do IPVA 2016 estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Vencido o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá o pagamento. Assim, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alíquotas não mudam

As alíquotas do imposto permanecem as mesmas. Veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que usam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm percentual de 3%. As picapes cabine dupla também são taxadas em 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares devem quota de 2% sobre o valor venal, enquanto os caminhões 1,5%.

Imposto para caminhões, ônibus e similares é menor, mas a regra para pagamento é a mesma dos automóveis.

Imposto para caminhões, ônibus e motos é menor, mas apesar das datas diferentes, a regra para pagamento é a mesma dos automóveis.

Frota e arrecadação

Estima-se que a frota total de veículos no estado de São Paulo é de aproximadamente de 23,5 milhões. Do total, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA 2016 e 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação, sendo que cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento. Enquadram-se taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

Alguns tipos de veículos automotores estão isentos da cobrança de IPVA.

Alguns tipos de veículos automotores estão isentos da cobrança de IPVA.

O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste valor, já descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, correspondente ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado.

Pelo menos no papel, os recursos do imposto devem ser investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Até outubro de 2015, foi avaliado em um primeiro balanço, que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões com o IPVA do mesmo ano.

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